Portaria 671: novas diretrizes para o controle de ponto eletrônico

Mudanças impactaram registros de jornada e exigem sistemas certificados pelo MTP. A Portaria 671, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em 8 de novembro de 2021, trouxe atualizações significativas nas normas trabalhistas, incluindo alterações no controle de ponto eletrônico. Essas mudanças impactaram diretamente empresas que utilizam sistemas de registro de jornada, exigindo adequações para garantir conformidade e evitar penalidades.

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Nova regra exige negociação coletiva para trabalho em feriados

Medida passa a valer em julho de 2025 e impõe restrições ao funcionamento de empresas em feriados sem acordo com sindicatos. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece novas diretrizes para o funcionamento de empresas dos setores de comércio e serviços em feriados e domingos. A principal mudança é a exigência de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, garantindo compensações adequadas aos trabalhadores.

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Processos trabalhistas: horas extras e intervalos dominam ações em 2024

Cresce número de processos trabalhistas relacionados a horas extras e intervalos intrajornada; empresas buscam soluções para mitigar riscos e garantir conformidade. Em 2024, os processos trabalhistas envolvendo horas extras e intervalos intrajornada lideraram as ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram julgados 70.508 processos relacionados a horas extras, um aumento de 19,7% em relação a 2023, que registrou 58.900 casos. O intervalo intrajornada ocupou o segundo lugar no ranking, com 48.283 processos julgados, representando um aumento de 20% em comparação ao ano anterior.

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NR-1 exige que empresas avaliem riscos psicossociais no trabalho

Controle de jornada e gestão de tempo são essenciais para a adequação. NR-1 e a nova exigência para empresas

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Famílias que aguardam vagas em creches de Curitiba receberão vale de R$ 1 mil por mês; veja perguntas e respostas

Benefício é válido para crianças de 0 a 3 anos e permite o ingresso delas em instituições privadas de ensino, até que a rede pública tenha condições de absorver a demanda. Vale-creche começa a funcionar em Curitiba

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Condenação por morte em parque de diversões: 'Kamikaze' que despencou no Paraná foi construído pelo pai do dono do parque no quintal de casa

Segundo promotoria, equipamento foi construído sem orientação profissional adequada ou vistoria dos órgãos competentes. Queda da estrutura causou morte de adolescente e dono do parque foi condenado por homicídio com dolo eventual. Brinquedo 'Kamikaze' quebrou e causou morte de jovem em Castro (PR)

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Mãe e filho morrem em acidente na PR-317 durante manobra na pista, diz polícia

Acidente ocorreu em Floresta. Dirlene Gonçalves Moral da Silva, de 55 anos, e Danillo Nathan Moral da Silva, de 14, morreram ainda no local, segundo PRE. Motorista do outro veículo foi socorrido com ferimentos. Dirlene e Danillo eram mãe e filho e morreram ainda no local.

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Caso Isis: polícia investigará novas informações sobre paradeiro do corpo da adolescente grávida que desapareceu no Paraná

Inquérito já foi concluído, mas um novo pode ser aberto se polícia identificar informações como verdadeiras. Isis Victoria Mizerski sumiu em junho de 2024, e polícia acredita que ela foi assassinada. Marcos Vagner de Souza, apontado como pai do bebê, está preso e alega inocência. Caso Isis: Adolescente grávida desaparecida no Paraná

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'Encantado', da coreógrafa Lia Rodrigues, chega ao Festival de Curitiba; conheça

Inspirado nas cosmogonias de povos indígenas e africanos, espetáculo de dança faz duas apresentações no Teatro Guaíra. Ainda há ingressos disponíveis. Espetáculo Encantado

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Temporada de pinhão começa nesta terça-feira (1º) no Paraná; veja regras

Descumprimento de regras para comercialização pode gerar multas e responsabilização por crime ambiental, segundo Instituto Água e Terra. Temporada de pinhão começa hoje no paraná

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